Habeas Corpus na Era da Reforma Penal

O artigo analisa o Habeas Corpus em meio às reformas penais, destacando sua crucial defesa da liberdade. Discute o balanço entre segurança, direitos fundamentais, e sublinha a vigilância e o debate público como essenciais para a justiça

Mandado de segurança. Servidor público. Retenção de vantagens pessoais. Teto constitucional retenção.

A Propaganda Eleitoral na internet: seus desafios e limites jurisprudenciais

não violar o direito à liberdade de expressão, mas, também, que ali não se tornasse um local onde se

Direitos Sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade

no ramo do direito, a falta de representatividade das minorias dentro da seara politica e a falta de

As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema

consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o Direito do Consumidor passou a gozar de

A Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Ambientais

O escopo do presente é analisar uma possível dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.

Ação Civil Pública. Execução. Honorários advocatícios. Cabimento.

Medidas fiscalizatórias. Nova redação Código de Trânsito. Lei 11.275/06 e 11705/08 no trânsito. Bafômetro. Exame de sangue. Recusa.

Mauro Alexandre Pizzolato, Alan Pizzolatto, Renato Mulinari impetraram HC preventivo, pretendendo expedição de salvo conduto contra Secretário de Segurança Pública, Comandante da Polícia militar, Diretor da Empresa Pública de Transporte e Circulação e Chefe da Polícia Civil.

Despesas de condomínio. Multa.

Ação civil pública proposta pelo PROCON e pelo Estado de São Paulo. Anticoncepcional Microvlar. Acontecimentos que se notabilizaram como o 'caso das pílulas de farinha'.

Ação Civil Pública. Taxa de Iluminação Pública.

O crime de violência patrimonial e seus reflexos penais

Por Eduardo Maurício

Ação Ordinária. Aposentadoria

Fala de Bolsonaro sobre EUA é criminosa, diz jurista

Por Jacqueline Valles.

Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos, decide Terceira Turma

​​A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando as qualidades que o proprietário busca ver atreladas à sua imagem. 

Relator considera incabível uso de habeas corpus para recomendações administrativas à Justiça local

No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios com solicitação de providências em relação às orientações do CNJ.

Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica em decorrência de assédio moral

A decisão determinou que ela ficasse em sala fechada, devido à prática de assédio moral.

Rescisão do contrato de trabalho e o plano de saúde

Um dos benefícios mais atraentes ao empregado, na hora de aceitar proposta de emprego ou decidir deixá-lo, é o Plano de Saúde. Comumente as empresas consolidam o plano empresarial, subsidiando as mensalidades de seus empregados ou oferecendo valores abaixo do praticado no mercado

Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro

foi elevado à categoria de fundamento do Estado de Direito brasileiro pela vigente Constituição